Termos e Políticas
de Privacidade

Conheça os termos e políticas de privacidade dos nossos produtos/serviços

Esta Política de Privacidade descreve como a MeConsulta coleta, utiliza, armazena, trata e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo, com o objetivo de garantir transparência e informar sobre os tipos de dados coletados, as razões para essa coleta e como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da MeConsulta, operada pela EMBRIOT ANALYTICS LTDA, inscrita no CNPJ: 50.807.609/0001-91, com sede na R. Imaculada Conceição, 1430 - Prado Velho, Curitiba - PR, 80215-182.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, de forma complementar, em alinhamento ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679), quando aplicável.

Além disso, esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças normativas ou operacionais, motivo pelo qual recomendamos que os usuários revisitem esta seção periodicamente.

Além disso, esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças normativas ou operacionais, motivo pelo qual recomendamos que os usuários revisitem esta seção periodicamente.

A MeConsulta coleta os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Data de nascimento

Esses dados são coletados para:

• Cadastro e gerenciamento de contas;
• Personalização de serviços;
• Garantia de segurança e comunicação eficiente.

A MeConsulta não coleta dados sensíveis, conforme disposto nos artigos 11 e seguintes da LGPD, nem dados não expressamente autorizados pelo usuário ou permitidos por bases legais previstas em lei.

Os dados pessoais serão armazenados enquanto forem necessários para atender às finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após o término do uso, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo em casos de obrigatoriedade legal para retenção.

Conforme a LGPD, os usuários têm direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

2. Acesso aos seus dados pessoais;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;

5. Portabilidade dos dados mediante solicitação;

6. Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Os usuários podem exercer esses direitos entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail indicado abaixo.

A MeConsulta adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. Em caso de incidentes de segurança, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados, conforme exigido pela LGPD.

Cookies são utilizados para:

- Melhorar a experiência de navegação;

- Armazenar preferências do usuário.

Os usuários podem gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador. Contudo, algumas funcionalidades do aplicativo podem ser afetadas.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada para refletir mudanças legais ou operacionais. Sempre que alterações significativas forem realizadas, os usuários serão informados. O uso contínuo do aplicativo implica concordância com as atualizações.

Bem-vindo ao MeConsulta! Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento, que tem como objetivo regular o uso de nossa plataforma. Leia atentamente para entender os direitos, obrigações e responsabilidades aplicáveis.

O MeConsulta é uma plataforma que conecta usuários a profissionais jurídicos especializados, disponibilizando ferramentas para consulta, monitoramento de processos e acesso a informações públicas. O objetivo é oferecer assistência personalizada e prática para as necessidades dos usuários.

Ao acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. A continuidade no uso do aplicativo pressupõe aceitação integral.

O acesso e uso do MeConsulta são permitidos apenas para pessoas com capacidade legal.

O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas durante o cadastro, bem como a proteger seus dados de acesso.

O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido, e o usuário será responsável por todas as atividades realizadas na conta.

O MeConsulta segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garante a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade no app.

É vedado o uso do MeConsulta para fins ilícitos ou para qualquer atividade que prejudique terceiros ou a integridade da plataforma.

O MeConsulta reserva-se o direito de bloquear ou encerrar contas que violem as regras estabelecidas.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da interface do aplicativo. Em caso de dúvidas, oferecemos suporte para ajudá-lo a gerenciar sua conta.

O MeConsulta poderá cancelar o acesso de usuários que violem os termos ou normas legais aplicáveis.

Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias ou mudanças na legislação. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio do aplicativo.

Embora o MeConsulta empregue esforços para manter o serviço funcional e seguro, não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de fatores externos, como problemas de conexão ou manutenção emergencial.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: contato@meconsulta.com.br

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Curitiba/PR, salvo disposição legal em contrário.